Cadastro para Profissionais Não Residentes em Valinhos
Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Empreitada que não residem no Município de Valinhos e queiram aprovar projetos no Município devem solicitar cadastro específico junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Esses profissionais serão cadastrados como Profissionais não inscritos no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas), o que os habilita a protocolar e aprovar projetos no Município.
Como solicitar o cadastro
Para solicitar o cadastro e obter a guia para recolhimento da taxa correspondente, siga as etapas abaixo:
- Acesse a plataforma 1DOC pelo link: Engenheiros Civis e Arquitetos – Não Residentes em Valinhos
- Selecione o serviço “Registro de Profissionais não residentes em Valinhos (Engenheiros Civis e Arquitetos)”;
- Abra o protocolo e anexe os documentos exigidos para análise pela Secretaria competente.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: 📧 planejamento@valinhos.sp.gov.br
Para garantir agilidade, informe sempre no e-mail:
- CNPJ ou CPF
- Descrição clara da dúvida ou problema
Documentação necessária
Para realizar o cadastro, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência (atualizado);
- Diploma ou certificado de conclusão do curso de Engenharia, Arquitetura ou Agrimensura;
- Registro no conselho profissional (CREA, CAU ou CREA-SP);
- Comprovante de pagamento da taxa de cadastro (quando aplicável).
Atenção: Todos os documentos devem ser digitalizados em boa qualidade para facilitar a análise. Documentos ilegíveis podem causar atrasos no processo.
Prazos e acompanhamento
Prazo de análise
O prazo médio para análise do cadastro é de 10 dias úteis a partir do protocolo completo de todos os documentos necessários.
Notificações
O resultado da análise será enviado para o e-mail informado no cadastro. É fundamental verificar regularmente a caixa de entrada e a pasta de spam.
Acompanhamento online
Para acompanhar o status do seu cadastro:
- Acesse o sistema 1DOC com suas credenciais;
- Consulte o protocolo gerado durante a solicitação;
- Verifique se há pendências ou solicitações de documentos adicionais.
Responsabilidade do profissional
É de exclusiva responsabilidade do profissional:
- Fornecer informações verídicas e documentos válidos
- Acompanhar o andamento do processo
- Atender eventuais exigências dentro dos prazos estabelecidos
- Atualizar dados cadastrais em caso de alteração
A falta de acompanhamento ou o não cumprimento dos prazos pode resultar em indeferimento do cadastro.
Vantagens do cadastro
O cadastro de profissional não residente traz as seguintes vantagens:
- Possibilidade de protocolar projetos junto à Prefeitura de Valinhos;
- Obtenção de aprovações para projetos de construção e reforma;
- Agilidade no trâmite de processos junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
- Recebimento de comunicados e atualizações sobre normas técnicas municipais;
- Participação em licitações e processos seletivos que exijam cadastro municipal.
Validade do cadastro
O cadastro tem validade de 2 anos a partir da data de aprovação. Para renovação, é necessário solicitar a atualização pelo menos 30 dias antes do vencimento.